⚠️ Prazo: inscrições abertas até 30 de junho de 2026
Um processo incompleto pode ser arquivado em 15 dias sem possibilidade de recurso. Prepare sua documentação com antecedência.
Os documentos para a regularização extraordinária 2026 são o fator decisivo entre obter a permissão de residência ou receber uma recusa. Este guia detalha exatamente o que você precisa apresentar de acordo com sua situação, quais erros evitar e o que você pode deixar de fornecer. A regularização 2026 está aberta até 30 de junho.
Documentos para a regularização extraordinária 2026 — obrigatórios para todos
1. Formulário oficial de solicitação
Disponível no portal oficial do Ministério da Inclusão. Deve ser preenchido corretamente e assinado. Um formulário com dados incorretos pode levar ao arquivamento do processo.
2. Passaporte ou documento de viagem
Cópia completa do passaporte, cédula de inscrição ou título de viagem válido em Espanha. Apresentar todas as páginas, incluindo as em branco.
3. Teste de entrada antes de 1º de janeiro de 2026
- Selo de entrada no passaporte
- Padrão com data anterior a 1º de janeiro de 2026
- Informação médica, contrato de aluguer ou bilhete de chegada
4. Prova de 5 meses de permanência ininterrupta
Este é o requisito de documento mais importante. Vale qualquer documento com o seu nome completo e uma data. Recomenda-se trazer vários:
- ✅ Certificado de empadronamiento (necessário, mas não suficiente)
- ✅ Faturas de serviços ou compras em seu nome
- ✅ Comprovantes de auxílio-transporte
- ✅ Passagens de avião, trem ou ônibus
- ✅ Envios de dinheiro - Western Union, Bizum, transferências
- ✅ Holerites, contratos de trabalho ou registros na Previdência Social
- ✅ Consultas médicas, atestados de saúde, receitas médicas
- ✅ Certificados de escolaridade dos filhos
- ✅ Extratos bancários com operações na Espanha
- ✅ Contratos de aluguel ou suprimentos
⚠️ O empadronamiento por si só não é suficiente. Combine-o com pelo menos 2 ou 3 documentos adicionais que comprovem atividade real na Espanha.
5. Antecedentes criminais
Da Espanha: A Administração verifica isso de ofício. Você não precisa solicitar.
Do país de origem e países de residência nos últimos 5 anos: Você deve apresentá-lo legalizado ou apostilado e traduzido por um tradutor juramentado.
⚠️ Solicite o atestado de antecedentes criminais o quanto antes
Se a Administração não obtiver resposta do seu país em 3 meses, você será notificado para apresentá-los em 15 dias. Se não o fizer, o processo será arquivado. Eles podem demorar semanas para chegar.
6. Taxa administrativa e fotografia
Modelo 790, código 012 — 38,28€. Fotografia recente em cores, fundo branco, tamanho carteira.
Documentação adicional conforme o caminho
Via Trabalhista
- Contratos de trabalho, folhas de pagamento ou registros na Segurança Social
- Ou bem: oferta de emprego superior a 90 dias em um ano
- Ou bem: declaração responsável para trabalhar como autônomo
Via Familiar
- Livro de família ou certidão de nascimento dos filhos
- Certidão de residência ou comprovante de domicílio familiar
- Em caso de filhos com deficiência: atestado oficial de deficiência
Via de Vulnerabilidade
- Certificado de vulnerabilidade emitido por serviços sociais ou entidade RECEX
- Selado e credenciado pela autoridade competente
O que NÃO precisa trazer
- ✅ Relatório de Integração Social da Comunidade Autônoma
- ✅ Relatório de moradia adequada
- ✅ Credenciamento de mídia econômica
- ✅ Documentos que a Administração já possua (art. 28 Lei 39/2015)
Idioma: Toda a documentação deve ser apresentada em espanhol ou com tradução juramentada. Sem tradução = requisito = 15 dias para apresentar = caso contrário, processo arquivado.
Você tem todos os documentos?
Revisamos seu prontuário antes de apresentá-lo
Um erro pode custar a negação. Na Islo Law Firm, revisamos seu caso completo e o apresentamos como um profissional habilitado.
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Perguntas frequentes
Posso apresentar documentos em inglês ou francês?
Sem tradução juramentada. Toda a documentação deve estar em espanhol.
O comprovante de residência é suficiente para comprovar os 5 meses?
Não. É necessário, mas insuficiente por si só. Combine-o com contas, bilhetes, consultas médicas, extratos bancários ou outros documentos com seu nome e data.
O que acontece se me pedirem mais documentação depois de apresentar?
Você tem 15 dias para apresentá-la. Se não responder nesse prazo, o processo será arquivado. É fundamental ficar atento às notificações do Ministério.
Posso apresentar cópias ou devem ser originais?
A apresentação telemática admite cópia digital. Na apresentação presencial, a própria repartição faz o escaneamento. Guarde sempre os originais para eventuais exigências futuras.
Fonte: Decreto Real 316/2026 y Ministério da Inclusão, abril de 2026.
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