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O proprietário deste website é:

Rafaela Dias Pinheiro
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O(s) representante(s) legal(is) de Rafaela Dias Pinheiro:

Rafaela Dias Pinheiro

1. Geral

1.1 Estamos registrados no Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid (ICAM) sob o número de licença ou registro:

C136265

1.2 O nome da nossa autoridade supervisora é:

Requerido: Graduação em Direito + Mestrado de Acesso + Inscrição obrigatória na Ordem.

1.3 Exibimos serviços ou produtos em nosso site, que exigem registro na seguinte associação profissional:

Ilustre Colégio da Advocacia de Madri (ICAM)

1.4 A profissão ou as atividades exibidas neste website requerem um determinado diploma, conforme declarado aqui:

Advogado, este diploma ou cargo foi concedido no Brasil.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução em um conselho de arbitragem de consumo.

2. Informações adicionais

Data de inscrição no ICAM: janeiro de 2022.
Fechamento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG 161.740): Julho de 2015.